Informativo

Projetos como a PPP de Educação do Estado de São Paulo – Lote 1-Oeste[1], a PPP de Saneamento Básico do Paraná – Lote 1[2], e a PPP do Rodoanel de São Paulo[3], possuem em comum a presença de fundos de investimento como vencedores da licitação. A presença de fundos de investimento em licitações de concessões e parcerias público-privadas (PPP) tem se tornado cada vez mais comum. Diante desse cenário, mostra-se necessário avaliar se as exigências previstas nos editais de licita

Com a sanção da Reforma Tributária e consequente instituição de novos Tributos, as regras para o reequilíbrio econômico-financeiro de Contratos Administrativos foram alteradas, para os contratos firmados antes de 2026, em razão do grande impacto que poderá ser sofrido pelas partes com a nova tributação. O reequilíbrio econômico-financeiro de Contratos Administrativos é um instrumento de extrema importância, tanto para as empresas contratadas, como para a administração públic

Com a inclusão dos serviços de transporte hidroviário, metroferroviário e coletivo intermunicipal, que ampliarão o escopo de atuação da Agência, e as alterações em sua estrutura organizacional, a ARTESP consolidará seu papel estratégico na integração e regulação dos diversos modais de transporte no Estado de São Paulo. No último 28 de fevereiro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, publicou a alteração do seu Regim